Quem possui dívida ativa com a União ganhou uma nova oportunidade para regularizar sua situação. A PGFN prorrogou o prazo de negociação até maio de 2026, permitindo que contribuintes tenham acesso a descontos relevantes e parcelamentos longos, de acordo com sua capacidade de pagamento.
A prorrogação amplia o alcance da transação tributária prevista no Edital PGDAU 11/2025, que hoje é uma das principais alternativas para quem busca evitar execução fiscal e reduzir o impacto financeiro das dívidas federais.
📌 É possível negociar dívida ativa da União?
Sim. Atualmente, a legislação permite que débitos federais inscritos em dívida ativa sejam negociados diretamente com a PGFN por meio de modalidades de transação tributária.
Essa negociação leva em consideração:
- A situação econômica do contribuinte
- A possibilidade real de pagamento
- O risco de recuperação do crédito pela União
Na prática, isso permite redução de encargos e parcelamentos compatíveis com a realidade financeira, em vez de cobranças inviáveis.
👥 Quem pode negociar dívida ativa da União?
Podem negociar débitos inscritos em dívida ativa:
- Pessoas físicas
- Empresas de qualquer porte
- Microempreendedores Individuais (MEI)
- Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Empresas em recuperação judicial
Requisitos gerais:
- Dívidas inscritas até 01/11/2025
- Valor consolidado de até R$ 45 milhões
Débitos tributários federais, previdenciários e do Simples Nacional costumam estar incluídos.
💰 Quais descontos estão disponíveis na negociação?
Um dos principais atrativos da negociação da dívida ativa da União são os descontos.
A depender da capacidade de pagamento do contribuinte, podem ser concedidos:
- Até 100% de desconto sobre juros, multas e encargos legais
- Limite geral de até 65% do valor total da dívida
- Possibilidade de até 70% de desconto para:
- Pessoa física
- MEI, ME e EPP
- Empresas em recuperação judicial
Os descontos incidem sobre os encargos, respeitando os limites legais.
🧾 Como funciona o parcelamento da dívida ativa da União?
Além dos descontos, o parcelamento é outro ponto relevante.
Atualmente, a negociação pode permitir:
- Até 114 parcelas mensais (regra geral)
- Até 133 parcelas para pessoa física, MEI, ME e EPP
Valores mínimos:
- R$ 25,00 por parcela para MEI
- R$ 100,00 para os demais contribuintes
O prazo e o valor das parcelas variam conforme a classificação do contribuinte na análise de capacidade de pagamento.
🗓️ Prazo prorrogado: até quando posso negociar a dívida com a União?
O prazo para adesão à negociação foi formalmente prorrogado.
➡️ Novo prazo final:
29 de maio de 2026, até às 19h (horário de Brasília).
Apesar da prorrogação, é importante destacar que a cobrança da dívida não é automaticamente suspensa apenas pela existência do programa.
⚠️ O que acontece se eu não negociar a dívida ativa da União?
Essa é uma das principais preocupações de quem pesquisa o tema.
A não negociação pode resultar em:
- Execução fiscal
- Bloqueio de contas bancárias
- Penhora de bens
- Restrição ao CPF ou CNPJ
- Dificuldade para obter certidões negativas
Com o tempo, a dívida tende a aumentar significativamente, tornando a regularização mais difícil e onerosa.
⏳ Vale a pena negociar agora ou esperar?
Na maioria dos casos, negociar o quanto antes é a opção mais segura.
Negociar agora pode:
- Evitar medidas judiciais
- Garantir acesso a descontos vigentes
- Permitir parcelamento mais longo
- Trazer previsibilidade financeira
Esperar pode significar:
- Ajuizamento de execução fiscal
- Perda de condições mais vantajosas
- Crescimento do valor da dívida
📌 Tenho dívida ativa com a União: o que fazer agora?
Quem possui dívida ativa deve, antes de qualquer decisão, avaliar sua situação com cuidado.
A escolha da modalidade inadequada ou o descumprimento das condições pode levar à perda do acordo e retomada integral da cobrança.
Por isso, a análise prévia é fundamental para garantir uma regularização segura e sustentável.
Ficou com alguma dúvida?
Artigo elaborado por Thiago Zart.
Esse artigo possui caráter meramente informativo.
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