Descontos indevidos em conta bancária ocorrem quando o banco realiza débitos sem autorização válida do consumidor, como empréstimos não contratados, serviços não solicitados ou tarifas abusivas. Neste artigo, explicamos quando esses descontos são ilegais, quais são os direitos do consumidor e como agir para cessar a cobrança e buscar a restituição dos valores.
É possível negociar dívidas tributárias diretamente com a PGFN, por meio da transação tributária, permitindo parcelamentos em até 145 parcelas e, em determinadas situações, redução de multas, juros e encargos legais.
Neste artigo, explicamos como funciona a negociação, quem pode se beneficiar, quais dívidas podem ser incluídas e por que a análise jurídica é essencial para escolher a melhor estratégia de regularização fiscal.
Está com dívidas acumuladas e não consegue pagar? Veja quando isso pode ser superendividamento, quais são seus direitos e como a lei pode ajudar a retomar o controle financeiro.
A execução fiscal pode resultar em bloqueio de contas e penhora de bens. Saiba o que ela significa, quais são os prazos legais e como agir rapidamente para se defender de cobranças indevidas.
O divórcio é um momento delicado que envolve não apenas questões emocionais, mas também patrimoniais e familiares. No Brasil, a
O INSS é responsável por analisar e conceder benefícios previdenciários como aposentadorias, pensões e auxílios. No entanto, erros de cálculo
