Fui demitido sem justa causa: veja quais valores você pode ter direito a receber
Foi demitido sem justa causa? Saiba quais verbas trabalhistas você pode ter direito a receber, entenda os erros mais comuns na rescisão e veja quando é possível revisar os valores pagos.
Como negociar dívida ativa da União: prazo foi prorrogado até maio de 2026
Dívida ativa da União pode ser negociada até maio de 2026. Veja quem pode negociar, descontos disponíveis, parcelamento e riscos de não regularizar.
Fibromialgia: quais são os direitos de quem convive com a doença?
Fibromialgia gera direitos? Saiba quais benefícios, direitos trabalhistas, INSS e isenções podem ser garantidos a quem convive com a doença.
Descontos indevidos em conta bancária: quando são ilegais e o que fazer
Descontos indevidos em conta bancária ocorrem quando o banco realiza débitos sem autorização válida do consumidor, como empréstimos não contratados, serviços não solicitados ou tarifas abusivas. Neste artigo, explicamos quando esses descontos são ilegais, quais são os direitos do consumidor e como agir para cessar a cobrança e buscar a restituição dos valores.
Parcelamento de dívidas com a Receita Federal em até 145 parcelas: negociação com a PGFN, descontos e redução do valor da dívida
É possível negociar dívidas tributárias diretamente com a PGFN, por meio da transação tributária, permitindo parcelamentos em até 145 parcelas e, em determinadas situações, redução de multas, juros e encargos legais.
Neste artigo, explicamos como funciona a negociação, quem pode se beneficiar, quais dívidas podem ser incluídas e por que a análise jurídica é essencial para escolher a melhor estratégia de regularização fiscal.
Não consigo pagar minhas dívidas: isso é superendividamento?
Está com dívidas acumuladas e não consegue pagar? Veja quando isso pode ser superendividamento, quais são seus direitos e como a lei pode ajudar a retomar o controle financeiro.
Recebi uma execução fiscal: o que isso significa e o que fazer?
A execução fiscal pode resultar em bloqueio de contas e penhora de bens. Saiba o que ela significa, quais são os prazos legais e como agir rapidamente para se defender de cobranças indevidas.
Divórcio: Quais os Tipos e Como Funciona o Processo?
O divórcio é um momento delicado que envolve não apenas questões emocionais, mas também patrimoniais e familiares. No Brasil, a legislação permite que o processo seja realizado de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias. Além do fim do vínculo matrimonial, o divórcio pode envolver questões como: partilha de bens, definição de pensão alimentícia, guarda […]
Revisão de Benefícios Previdenciários: Quando Vale a Pena Entrar com Ação?
O INSS é responsável por analisar e conceder benefícios previdenciários como aposentadorias, pensões e auxílios. No entanto, erros de cálculo e interpretações equivocadas da lei são frequentes, o que leva muitos segurados a receberem valores menores do que realmente têm direito. A revisão de benefícios é uma ação judicial ou administrativa que busca corrigir falhas […]
Juros Abusivos em Contratos Bancários: Como Identificar e Se Defender
Milhares de brasileiros enfrentam dificuldades com contratos bancários que contêm cláusulas abusivas e juros acima do permitido. Esse tipo de prática compromete a saúde financeira do consumidor e pode gerar endividamento descontrolado. A boa notícia é que a Justiça tem mecanismos para coibir tais abusos e proteger o cidadão. De acordo com o Código de […]