“Meu salário não sobra.”
“Pago um empréstimo com outro.”
“Tenho várias dívidas e não sei mais o que fazer.”

Se você se identifica com essas frases, saiba que não está sozinho. Milhares de brasileiros vivem essa realidade e se perguntam diariamente:
👉 não consigo pagar minhas dívidas, o que fazer?

Em muitos casos, essa situação pode ser caracterizada como superendividamento, um problema reconhecido pela lei e que hoje possui proteção jurídica específica.

Neste artigo, você vai entender de forma simples:

• O que é superendividamento;
• Como identificar se essa é a sua situação;
• O que a lei diz;
• Quais caminhos existem para sair do sufoco financeiro.

O que significa não conseguir pagar as dívidas?

Muitas pessoas acreditam que estar endividado é algo “normal”, mas existe um limite perigoso quando as dívidas passam a comprometer a própria sobrevivência.

Você pode estar diante de um quadro de superendividamento quando:

• O salário ou benefício é quase todo comprometido com dívidas;
• Falta dinheiro para despesas básicas (aluguel, alimentação, remédios, água e luz);
• Um empréstimo é feito para pagar outro;
• O uso do cartão de crédito virou regra, não exceção;
• As cobranças causam ansiedade, medo e insegurança constante.

Quando pagar dívidas significa abrir mão do básico para viver, o problema deixa de ser apenas financeiro e passa a ser jurídico.

Afinal, o que é superendividamento?

De forma simples, superendividamento acontece quando o consumidor, de boa-fé, não consegue pagar todas as suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para viver com dignidade.

Essa definição está prevista na Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, que alterou o Código de Defesa do Consumidor.

O foco da lei não é “perdoar dívidas”, mas permitir a reorganização financeira, preservando o chamado mínimo existencial.

Quais são os principais sinais de superendividamento?

Você pode estar superendividado se:

• Mais de 30% ou 40% da sua renda líquida vai para dívidas;
• Você já perdeu o controle dos prazos e valores;
• Vive renegociando sem conseguir reduzir a dívida;
• Depende de crédito para despesas básicas;
• Não consegue mais planejar o futuro financeiro.

A situação é ainda mais comum entre aposentados, pensionistas e servidores, especialmente por causa de empréstimos consignados sucessivos.

Toda dívida gera superendividamento?

Não.
Ter dívidas não significa automaticamente estar superendividado.

A lei exige alguns requisitos:

✔ Dívidas contraídas de boa-fé;
✔ Comprometimento excessivo da renda;
✔ Impossibilidade real de pagamento;
✔ Preservação do mínimo existencial.

Dívidas como água, luz, aluguel, cartão de crédito, empréstimos pessoais e consignados podem ser incluídas, dependendo do caso concreto.

O que NÃO fazer quando não consegue pagar as dívidas

Esse ponto é fundamental.

🚫 Pegar novos empréstimos para pagar os antigos;
🚫 Aceitar renegociações abusivas sem análise;
🚫 Comprometer ainda mais a renda com juros elevados;
🚫 Ignorar notificações e cobranças.

Essas atitudes agravam o problema e dificultam uma solução jurídica futura.

O que a Lei do Superendividamento permite?

A lei garante ao consumidor:

• Direito à informação clara;
• Proteção contra assédio bancário;
• Possibilidade de repactuar todas as dívidas em conjunto;
• Preservação do mínimo existencial;
• Participação do Judiciário quando necessário.

Em muitos casos, é possível:

• Suspender cobranças abusivas;
• Reorganizar prazos e valores;
• Criar um plano de pagamento viável;
• Retomar o controle da vida financeira.

Preciso entrar na Justiça para resolver?

Nem sempre.

Alguns casos podem ser resolvidos:

• Em negociação extrajudicial orientada;
• Em audiências de conciliação;
• Ou, quando necessário, por meio de ação judicial de superendividamento.

Cada situação exige análise individual, pois nem todas as dívidas e pessoas se enquadram automaticamente.

Quando procurar um advogado?

Você deve procurar um advogado especialista quando:

• Já tentou negociar e não conseguiu;
• As dívidas comprometem sua subsistência;
• Sofre cobranças abusivas;
• Possui vários contratos ativos;
• Não sabe por onde começar.

Um profissional poderá:

• Analisar contratos;
• Identificar abusividades;
• Verificar enquadramento legal;
• Indicar a melhor estratégia para o seu caso.

Conclusão

Se você sente que não consegue mais pagar suas dívidas sem abrir mão do básico para viver, isso não é apenas um problema financeiro — pode ser superendividamento, com proteção legal garantida.

👉 A informação é o primeiro passo para sair do sufoco.
👉 A orientação correta pode mudar completamente o cenário.

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