Milhares de brasileiros enfrentam dificuldades com contratos bancários que contêm cláusulas abusivas e juros acima do permitido. Esse tipo de prática compromete a saúde financeira do consumidor e pode gerar endividamento descontrolado. A boa notícia é que a Justiça tem mecanismos para coibir tais abusos e proteger o cidadão.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada são consideradas nulas. Isso inclui taxas de juros excessivas, cobranças não informadas e renegociações que apenas aumentam a dívida.

O consumidor pode ingressar com ações de revisão contratual, questionando judicialmente os encargos cobrados. Além disso, quando há cobrança indevida já paga, existe o direito à restituição em dobro desses valores.

Outro ponto importante é a negativação indevida: muitos clientes têm o nome incluído em cadastros de inadimplência de forma incorreta, o que também gera direito a indenização por danos morais.

Se você desconfia de juros abusivos ou cobranças indevidas em seu contrato bancário, procure orientação jurídica especializada. A revisão contratual pode reduzir consideravelmente o valor da dívida e devolver ao consumidor a tranquilidade financeira.