A fibromialgia é uma condição de saúde que afeta milhares de brasileiros e, ainda assim, segue sendo cercada de dúvidas, preconceitos e desinformação — inclusive no âmbito jurídico. Muitas pessoas convivem diariamente com dores intensas, fadiga extrema e limitações funcionais, sem saber que possuem direitos garantidos por lei.

Neste artigo, você vai entender o que é a fibromialgia, como ela é reconhecida legalmente e quais direitos podem ser assegurados a quem convive com a doença.

O que é fibromialgia?

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica generalizada, sensibilidade muscular, cansaço constante, distúrbios do sono, ansiedade, depressão e dificuldades cognitivas (conhecidas como “névoa mental”).

Apesar de não aparecer em exames laboratoriais tradicionais, a fibromialgia é reconhecida pela medicina e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), estando classificada no CID-10 sob o código M79.7.

⚠️ Importante destacar: a ausência de exames objetivos não invalida a doença, nem impede o reconhecimento de direitos.

A fibromialgia é considerada deficiência?

Essa é uma das maiores dúvidas — e também uma das maiores batalhas jurídicas.

A fibromialgia não é automaticamente considerada uma deficiência, mas pode ser equiparada, dependendo do grau de limitação que causa na vida da pessoa.

A legislação brasileira adota o conceito de deficiência funcional, ou seja, avalia se a condição:

• Limita a capacidade de trabalho
• Compromete atividades do dia a dia
• Impede participação plena na sociedade

👉 Quando comprovadas essas limitações, a pessoa com fibromialgia pode sim acessar direitos normalmente destinados às pessoas com deficiência.

Quais são os principais direitos de quem tem fibromialgia?

1. Benefícios do INSS

Dependendo da situação, a pessoa com fibromialgia pode ter direito a:

• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
• Aposentadoria por incapacidade permanente
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), quando comprovada a deficiência e a baixa renda familiar

📌 Tudo depende de laudos médicos bem fundamentados, histórico clínico e, muitas vezes, de discussão judicial.

2. Direitos trabalhistas

No ambiente de trabalho, a pessoa com fibromialgia pode ter direito a:

• Redução de jornada (em casos específicos)
• Adaptação do ambiente de trabalho
• Estabilidade provisória, quando afastada pelo INSS
• Reconhecimento de incapacidade laboral parcial ou total

Se houver demissão discriminatória, é possível discutir reintegração ou indenização.

3. Isenção de impostos

Em determinadas situações, a fibromialgia pode gerar:

• Isenção de Imposto de Renda, se associada a doenças graves reconhecidas ou incapacidade permanente
• Isenção de IPI, ICMS e IPVA, especialmente quando houver enquadramento como pessoa com deficiência e necessidade de veículo adaptado ou de uso contínuo

Cada caso deve ser analisado individualmente.

4. Prioridade em atendimentos e políticas públicas

Pessoas com fibromialgia podem ter acesso a:

• Atendimento prioritário em serviços públicos e privados
• Medicamentos pelo SUS
• Tratamentos multidisciplinares (reumatologia, fisioterapia, psicologia, dor crônica)

A importância do laudo médico

O laudo médico é a peça-chave para o reconhecimento dos direitos de quem convive com fibromialgia.

Ele deve conter:

• Diagnóstico claro (CID M79.7)
• Histórico da doença
• Limitações funcionais
• Impactos na vida pessoal e profissional

💡 Laudos genéricos costumam gerar negativas — e muitas delas só são revertidas na Justiça.

Por que muitos pedidos são negados?

Infelizmente, a fibromialgia ainda enfrenta resistência administrativa, principalmente por:

• Ser uma doença “invisível”
• Não aparecer em exames tradicionais
• Falta de conhecimento técnico de peritos

Por isso, é comum que direitos só sejam reconhecidos após ação judicial, com produção de prova pericial adequada.

Quando procurar um advogado?

Se você:

• Teve benefício negado pelo INSS
• Está enfrentando problemas no trabalho
• Precisa de reconhecimento como pessoa com deficiência
• Busca isenção de impostos ou indenização

👉 A orientação jurídica especializada faz toda a diferença.

Cada caso de fibromialgia é único e deve ser analisado com sensibilidade, técnica e conhecimento jurídico.

Conclusão

Conviver com fibromialgia não é apenas lidar com dor física — é enfrentar desafios sociais, profissionais e legais. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir dignidade, proteção e qualidade de vida.

Se você ou alguém próximo vive com essa condição, saiba: a lei pode — e deve — estar ao seu lado.

Ficou com alguma dúvida?

Artigo elaborado por Thiago Zart.

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

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